O anterior evento da "Assembleia do Cerco ao Parlamento, Este Não é o Nosso Orçamento", marcada para a próxima Terça-Feira, dia 23, às 18h, no Parque Polivalente de Santa Catarina Calçada da Combro nº82A, Lisboa, desapareceu sem que se consiga perceber porquê. Havia sido criado logo na madrugada posterior ao Cerco e já tinha mais de 2000 pessoas convidadas e cerca de 100 confirmações.
Ajuda a passar a palavra e a mobilizar. Só organizados e com uma assembleia muito participada conseguiremos continuar a luta e Cercar o Orçamento.
Vai e divulga!
http://www.facebook.com/events/157580147719166/
quarta-feira, 17 de outubro de 2012
domingo, 14 de outubro de 2012
Porque vou ao Cerco?
Porque este orçamento condena os mais velhos a decidir entre comida e medicamentos
Porque este orçamento rouba o essencial às crianças
Porque este orçamento impede os jovens de continuar a desenvolver-se e contribuir para o bem comum
Porque este orçamento deixa grande parte da populção sem lugar na sociedade, poque não pode pagar os bens essenciais
Porque este orçamento deixa quase um milhão e meio de pessoas sem trabalho justamente remunerado
Porque eu sinto na pele todas estas razões... e por enquanto ainda estou calmo.
Alcides Santos
Porque este orçamento rouba o essencial às crianças
Porque este orçamento impede os jovens de continuar a desenvolver-se e contribuir para o bem comum
Porque este orçamento deixa grande parte da populção sem lugar na sociedade, poque não pode pagar os bens essenciais
Porque este orçamento deixa quase um milhão e meio de pessoas sem trabalho justamente remunerado
Porque eu sinto na pele todas estas razões... e por enquanto ainda estou calmo.
Alcides Santos
Eu estarei!
Dia 15 de Outubro estarei no Cerco ao Parlamento porque é preciso deixar
bem claro que estamos contra estas políticas miseráveis que atiram
milhares de homens e mulheres para o desemprego e para situações de
extrema pobreza.
Estarei no Cerco
ao Parlamento porque este não é o nosso Orçamento e este não é o nosso
Governo. E porque acredito que um outro futuro é possível! Façamos por
ele!
Carlos Guedes
Hoje, mais do que nunca, é preciso impedir a destruição
de tudo o que foi conquistado naquela madrugada de um Abril que parece
estar cada vez mais distante.
Carlos Guedes
O Orçamento de Estado de 2013 é Injusto e Criminoso- Mas Existem Alternativas
O Orçamento de Estado de 2013, para Além de não Ser Nosso, é
Injusto e Socialmente Irresponsável. Mas Existem Alternativas que Podem
Ser Implementadas para Reformar Profundamente o Processo de Orçamentação
de Modo a Assegurar que os Orçamentos de Estado Reflitam a Vontade da
População.
Dia 15 de Outubro de 2012 é a data limite para a apresentação do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013), e neste dia está marcada uma concentração às 18:00 horas em frente a S. Bento para permitir à população exprimir o seu descontentamento relativamente às políticas do Governo e o seu orçamento injusto e catastrófico. Passos Coelho afirma que «Os portugueses deverão esperar um Orçamento que é de dificuldade, que representa um acréscimo muito significativo da carga fiscal para o próximo ano, mas que não deixa de ser um Orçamento mais justo no sentido da divisão equitativa do esforço que é pedido a todos os portugueses…»
Façamos um resumo de algumas das medidas incluídas no Orçamento de Estado de 2013:
O OE 2013 irá igualmente provocar a maior onda de despedimentos colectivos desde o começo da crise económica, promovendo o desemprego, a desigualdade, a exclusão social e o empobrecimento generalizado de Portugal. Mais precisamente no sector público, o governo nega que o número de despedimentos chegará aos 50 mil, sem ser capaz de relevar um número concreto.
A falta de transparência e ausência completa de consultação da população que caracteriza o Orçamento de Estado para 2013 reflete a falta de democracia inerente ao sistema político em Portugal. A cobrança de impostos toca a todos, mas a decisão sobre como estas receitas são gastas fica na mão de uma minoria privilegiada. Uma questão impõe-se: A que ponto é que as receitas do Estado são verdadeiramente ‘públicas’ se a decisão sobre como são gastas não pode ser diretamente influenciada pelo público?
O Resultado Depende do Processo
As medidas do OE 2013 não refletem somente a situação económica do país, assim como a natureza injusta das medidas deste governo. Demonstram que o próprio processo de orçamentação é inerentemente injusto. Porém, existem alternativas para democratizar o processo de orçamentação para fazer com que os orçamentos do futuro sejam mais justos, para assegurar que a população poderá fazer mais do que protestar o conteúdo de um orçamento elaborado sem tomar em conta a opinião da população e sem verdadeira transparência.
A repartição igual de sacrifícios só poderá ser uma realidade quando o processo de orçamentação for profundamente reformado de forma a que seja mais transparente, participativo e democrático. Enquanto a decisão relativa aos gastos e investimentos do Estado permanecerem sob o controlo exclusivo de uma minoria privilegiada não será possível uma repartição igual de sacrifícios, muito menos uma política que sirva verdadeiramente a justiça social e que ajude os sectores mais desprotegidos da sociedade. O Orçamento de Estado de 2013 falha não só por causa dos cortes na saúde, na educação, assim como outras áreas estratégicas sem a qual Portugal, nem nenhum país, poderá realisticamente planear um futuro próspero. Falha igualmente por causa do seu processo antidemocrático e arbitrário, e por sua vez este processo produz um orçamento de Estado que vai aprofundar a crise e o sofrimento da grande maioria da população Portuguesa
Por Orçamentos Locais e Nacionais Verdadeiramente Participativos
Medidas de reforma administrativa que aproximam os governadores dos governados são uma peça fundamental de todos os processos de democratização o qual por sua vez é um processo fundamental no âmbito dos avanços da justiça social. Como menciona Harvey (1973: 97-98), a nossa compreensão de justiça social “deve-se estender para considerar os conflitos sobre a localização do poder e a autoridade para fazer decisões, a distribuição de influência, a concessão de estatuto social, as instituições construídas para regular e controlar atividades… Estamos à procura, para sermos breves, uma especificação de uma distribuição justa através de processos justos”.
Em primeiro lugar, os processos de reforma administrativa têm que aumentar a capacidade que as autoridades possuem para flexibilizar a sua capacidade de diagnosticar problemas e implementar soluções, e isto é necessário sobretudo no contexto urbano onde a realidade social, económica, política e arquitectónica está em constante transformação.
Um segundo critério fulcral é que estas reformas visem incrementalmente inserir a população nos processos de deliberação sobre medidas da esfera pública. Este factor por sua vez não só aumenta a base de decisores, espalhando assim o poder e o risco, diminuindo a capacidade do sector burocrático e tecnocrático de se tornar numa classe autocrática. Também serve como um mecanismo de absorção de contestação popular pois a população tem uma maior tendência para criticar as decisões que são feitas sem o seu contributo, adicionando legitimidade aos governos e agências que aplicam tais reformas democráticas, podendo também ser uma fonte de emprego e desenvolvimento socioeconómico.
Em terceiro lugar, a introdução de mecanismos participativos cultivam a responsabilidade social e fornecem educação cívica aos cidadãos, factor o qual é ainda mais importante no contexto urbano onde a anonimidade, exclusão social e solidão atingem um ponto critico entre as seções da população mais carenciadas.
Em quarto lugar, medidas que democratizam os processos de decisões relativas à utilização de fundos públicos reduzem a corrupção, nomeadamente porque “a prestação de contas do município e a publicação das contas evitam o uso ilícito dos recursos. Essas e outras medidas semelhantes durante a fase de desenho da ‘matriz orçamental’ também evitam o clientelismo e a distribuição de favores, práticas comuns entre alguns vereadores” (Cabannes, 2004: 119).
O Orçamento Participativo (OP) na Europa e em Portugal
Neste sentido, a aplicação de mecanismos de OP tem a capacidade de democratizar as decisões sobre o gasto de fundos públicos, dando mais oportunidade aos cidadãos urbanos pobres de ter um contributo nos processo de decisões que influenciam a construção, gestão e manutenção de infraestruturas e serviços públicos. Aproximar o poder de decisão dos cidadãos urbanos pobres no que toca o desenvolvimento estrutural das áreas onde residem ao introduzir programas de OP equivale a dar mais possibilidades de desenvolvimento às populações das áreas mais carentes das cidades. Porém, os modelos de Orçamento Participativo que são implementados em Portugal são, por enquanto, profundamente desajustados e são mais simbólicos do que outra coisa.
O ‘Orçamento Participativo’ de Lisboa
O ‘Orçamento Participativo’ em Lisboa tem sido recebido com muito entusiasmo pelos seus habitantes. É evidente que a participação tem vindo a aumentar substancialmente. O drástico aumento de projetos e de votantes em 2010 pode-se explicar com a introdução de assembleias presenciais, pelo que o sucesso desta medida é evidente. Foram apresentadas em 2010 927 propostas, contra 533 em 2009, sendo que 429 das propostas de 2010 foram apresentadas em assembleias presenciais (Imagem 3). Nota-se também que o numero de pessoas registadas no site do OP subiu de 5,955 até 11,504, tendo o número quase duplicado.
Em 2009 as propostas para projetos poderiam ter um valor conjunto de
execução de um máximo de 5 milhões de euros, valor o qual não foi
aumentado em 2010 (Câmara Municipal de Lisboa, 2011). A parcela dedicada
ao OP em 2009 representava somente 5.3% das despesas de investimento e
0.78% das despesas totais da Câmara de Lisboa (Madeira, 2010), o que
representa uma percentagem muito baixa. O Município de Lisboa,
especialmente tendo em conta o aumento substancial de participantes na
edição de 2010-2011 e o interesse crescente no sistema de OP que este
crescimento demonstra, deveria aumentar esta verba para somas mais
substanciais, especialmente dada a participação nas assembleias
presenciais assim como a possibilidade de um aumento ainda maior no
futuro.
A conclusão inevitável é que o interesse e participação da população no modelo do Orçamento Participativo está a aumentar, sem que o Município de Lisboa aumente as verbas a ele dedicado. As verbas discutidas são por enquanto inferiores a 1% aos gastos totais da Câmara. Ou seja, esta é por enquanto mais uma iniciativa de marketing do que uma verdadeira tentativa de dar o poder de decisão sobre os gastos da Câmara á população de Lisboa.
A população Portuguesa deveria exigir um aumento drástico das verbas discutidas através do modelo de Orçamento Participativo, a extenção do modelo à escala nacional, assim como um aumento das verbas diretamente indexado ao aumento de participação da população. A percentagem das verbas discutiras deveria ser exatamente igual à percentagem da população que participa no processo, de modo a que se toda a população participar, a totalidade das verbas seriam sujeitas a escrutínio público.
Dia 15 de Outubro de S. Bento a concentração em frente a S. Bento será uma oportunidade para projetar a voz da população, dizendo claramente que ‘Este Não é o Nosso Orçamento’.
João Silva Jordão
Dia 15 de Outubro de 2012 é a data limite para a apresentação do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013), e neste dia está marcada uma concentração às 18:00 horas em frente a S. Bento para permitir à população exprimir o seu descontentamento relativamente às políticas do Governo e o seu orçamento injusto e catastrófico. Passos Coelho afirma que «Os portugueses deverão esperar um Orçamento que é de dificuldade, que representa um acréscimo muito significativo da carga fiscal para o próximo ano, mas que não deixa de ser um Orçamento mais justo no sentido da divisão equitativa do esforço que é pedido a todos os portugueses…»
Façamos um resumo de algumas das medidas incluídas no Orçamento de Estado de 2013:
- Aumento do IRS, penalizando sobretudo os salários mais baixos. Quem aufere menos de 7000 Euros vai pagar 14,5%, um aumento de 3% para aqueles que ganham menos de 4898 Euros. A estes aumentos será adicionada uma sobrecarga de 4%, ou seja, mais uma medida que vai sobrecarregar os trabalhadores com aumento de impostos, diminuindo o poder de compra e continuando a tendência de empobrecimento.
Imagem 1 – Novos Escalões do IRS previstos no Orçamento de Estado de 2013
- Despedimentos colectivos sem precedentes desde o começo da crise, algumas das estimativas rondando os 50 mil funcionários públicos que perderão o emprego, exigindo o OE 2013 o despedimento de 50% dos funcionários com contratos a prazo.
- Mais cortes nas pensões, nomeadamente nas pensões superiores a 1350 Euros, queserão cortadas entre 3,5% e 4%, mais um corte de 16% nas pensões acima de 1800 Euros.
- Subsídios de desemprego e de doença reduzidos em 6% e 5% respectivamente.
- Redução da dedução de IRS relativo a crédito para habitação.
- Continuação da suspensão de subsidio de férias, assim como pagamento do subsidio de Natal divido entre os meses do ano.
O OE 2013 irá igualmente provocar a maior onda de despedimentos colectivos desde o começo da crise económica, promovendo o desemprego, a desigualdade, a exclusão social e o empobrecimento generalizado de Portugal. Mais precisamente no sector público, o governo nega que o número de despedimentos chegará aos 50 mil, sem ser capaz de relevar um número concreto.
A falta de transparência e ausência completa de consultação da população que caracteriza o Orçamento de Estado para 2013 reflete a falta de democracia inerente ao sistema político em Portugal. A cobrança de impostos toca a todos, mas a decisão sobre como estas receitas são gastas fica na mão de uma minoria privilegiada. Uma questão impõe-se: A que ponto é que as receitas do Estado são verdadeiramente ‘públicas’ se a decisão sobre como são gastas não pode ser diretamente influenciada pelo público?
O Resultado Depende do Processo
As medidas do OE 2013 não refletem somente a situação económica do país, assim como a natureza injusta das medidas deste governo. Demonstram que o próprio processo de orçamentação é inerentemente injusto. Porém, existem alternativas para democratizar o processo de orçamentação para fazer com que os orçamentos do futuro sejam mais justos, para assegurar que a população poderá fazer mais do que protestar o conteúdo de um orçamento elaborado sem tomar em conta a opinião da população e sem verdadeira transparência.
A repartição igual de sacrifícios só poderá ser uma realidade quando o processo de orçamentação for profundamente reformado de forma a que seja mais transparente, participativo e democrático. Enquanto a decisão relativa aos gastos e investimentos do Estado permanecerem sob o controlo exclusivo de uma minoria privilegiada não será possível uma repartição igual de sacrifícios, muito menos uma política que sirva verdadeiramente a justiça social e que ajude os sectores mais desprotegidos da sociedade. O Orçamento de Estado de 2013 falha não só por causa dos cortes na saúde, na educação, assim como outras áreas estratégicas sem a qual Portugal, nem nenhum país, poderá realisticamente planear um futuro próspero. Falha igualmente por causa do seu processo antidemocrático e arbitrário, e por sua vez este processo produz um orçamento de Estado que vai aprofundar a crise e o sofrimento da grande maioria da população Portuguesa
Por Orçamentos Locais e Nacionais Verdadeiramente Participativos
Medidas de reforma administrativa que aproximam os governadores dos governados são uma peça fundamental de todos os processos de democratização o qual por sua vez é um processo fundamental no âmbito dos avanços da justiça social. Como menciona Harvey (1973: 97-98), a nossa compreensão de justiça social “deve-se estender para considerar os conflitos sobre a localização do poder e a autoridade para fazer decisões, a distribuição de influência, a concessão de estatuto social, as instituições construídas para regular e controlar atividades… Estamos à procura, para sermos breves, uma especificação de uma distribuição justa através de processos justos”.
Em primeiro lugar, os processos de reforma administrativa têm que aumentar a capacidade que as autoridades possuem para flexibilizar a sua capacidade de diagnosticar problemas e implementar soluções, e isto é necessário sobretudo no contexto urbano onde a realidade social, económica, política e arquitectónica está em constante transformação.
Um segundo critério fulcral é que estas reformas visem incrementalmente inserir a população nos processos de deliberação sobre medidas da esfera pública. Este factor por sua vez não só aumenta a base de decisores, espalhando assim o poder e o risco, diminuindo a capacidade do sector burocrático e tecnocrático de se tornar numa classe autocrática. Também serve como um mecanismo de absorção de contestação popular pois a população tem uma maior tendência para criticar as decisões que são feitas sem o seu contributo, adicionando legitimidade aos governos e agências que aplicam tais reformas democráticas, podendo também ser uma fonte de emprego e desenvolvimento socioeconómico.
Em terceiro lugar, a introdução de mecanismos participativos cultivam a responsabilidade social e fornecem educação cívica aos cidadãos, factor o qual é ainda mais importante no contexto urbano onde a anonimidade, exclusão social e solidão atingem um ponto critico entre as seções da população mais carenciadas.
Em quarto lugar, medidas que democratizam os processos de decisões relativas à utilização de fundos públicos reduzem a corrupção, nomeadamente porque “a prestação de contas do município e a publicação das contas evitam o uso ilícito dos recursos. Essas e outras medidas semelhantes durante a fase de desenho da ‘matriz orçamental’ também evitam o clientelismo e a distribuição de favores, práticas comuns entre alguns vereadores” (Cabannes, 2004: 119).
O Orçamento Participativo (OP) na Europa e em Portugal
Neste sentido, a aplicação de mecanismos de OP tem a capacidade de democratizar as decisões sobre o gasto de fundos públicos, dando mais oportunidade aos cidadãos urbanos pobres de ter um contributo nos processo de decisões que influenciam a construção, gestão e manutenção de infraestruturas e serviços públicos. Aproximar o poder de decisão dos cidadãos urbanos pobres no que toca o desenvolvimento estrutural das áreas onde residem ao introduzir programas de OP equivale a dar mais possibilidades de desenvolvimento às populações das áreas mais carentes das cidades. Porém, os modelos de Orçamento Participativo que são implementados em Portugal são, por enquanto, profundamente desajustados e são mais simbólicos do que outra coisa.
Imagem 2 – Estimativa de cidades com orçamento participativo por região e continente, fonte: Sintomer et al, 2010: 10
O ‘Orçamento Participativo’ em Lisboa tem sido recebido com muito entusiasmo pelos seus habitantes. É evidente que a participação tem vindo a aumentar substancialmente. O drástico aumento de projetos e de votantes em 2010 pode-se explicar com a introdução de assembleias presenciais, pelo que o sucesso desta medida é evidente. Foram apresentadas em 2010 927 propostas, contra 533 em 2009, sendo que 429 das propostas de 2010 foram apresentadas em assembleias presenciais (Imagem 3). Nota-se também que o numero de pessoas registadas no site do OP subiu de 5,955 até 11,504, tendo o número quase duplicado.
Imagem
3 – Número de Propostas apresentadas para o Orçamento Participativo em
Lisboa entre 2008 e 2010, fonte: Câmara Municipal de Lisboa, 2011: 25
A conclusão inevitável é que o interesse e participação da população no modelo do Orçamento Participativo está a aumentar, sem que o Município de Lisboa aumente as verbas a ele dedicado. As verbas discutidas são por enquanto inferiores a 1% aos gastos totais da Câmara. Ou seja, esta é por enquanto mais uma iniciativa de marketing do que uma verdadeira tentativa de dar o poder de decisão sobre os gastos da Câmara á população de Lisboa.
A população Portuguesa deveria exigir um aumento drástico das verbas discutidas através do modelo de Orçamento Participativo, a extenção do modelo à escala nacional, assim como um aumento das verbas diretamente indexado ao aumento de participação da população. A percentagem das verbas discutiras deveria ser exatamente igual à percentagem da população que participa no processo, de modo a que se toda a população participar, a totalidade das verbas seriam sujeitas a escrutínio público.
Dia 15 de Outubro de S. Bento a concentração em frente a S. Bento será uma oportunidade para projetar a voz da população, dizendo claramente que ‘Este Não é o Nosso Orçamento’.
João Silva Jordão
sábado, 13 de outubro de 2012
Credores há muitos, seus palermas!
Os meus (de muitos de nós) pais que trabalharam desde os 12 anos de idade, que nunca puderam ter umas férias decentes e que toda a vida contribuíram com o seu salário para os cofres da segurança social, esses são os credores a quem não se pode falhar. O confisco de que estão a ser vítima é criminoso e aceitá-lo torna-nos cúmplices. Este governo de fanáticos ultraliberais a soldo de interesses pecuniários sem freio, pura e simplesmente, não pode continuar a destruir-nos os empregos, as escolas, os hospitais, a liberdade de informação, a cultura, a vida. É mais que tempo de dizer: "basta!". E pedir contas. Façamo-los experimentar do mesmo desassossego a que nos obrigam.
Paulo Coimbra
Paulo Coimbra
Portugal tem Futuro!
Um futuro construído com e para os portugueses, o seu maior património. As opções adotadas por este governo já demonstraram que retiram a esperança e afundam as oportunidades e as possibilidades. Temos uma população mais doente, mais depressiva e, infelizmente, o que se constata é que os mais jovens saem MAS essa passou a ser, também, a melhor oportunidade para quem tem 40, 45, 50 anos. Porquê? Porque o que nos roubaram em 2 anos, provavelmente, só conseguiremos recuperar em 20 anos. Quem tem 40 não pode deitar fora 20. Isso significaria nada ter no final dê vida. Na verdade, este governo está a desperdiçar, pelo menos, duas gerações de portugueses.
É por isso que temos continuar a lutar e por isso, amanhã estarei no cerco a São Bento.
Guadalupe Simões
É por isso que temos continuar a lutar e por isso, amanhã estarei no cerco a São Bento.
Guadalupe Simões
sexta-feira, 12 de outubro de 2012
Porque vou ao Cerco?
Dia 15 de Outubro cerco o Parlamento porque tem de ser feito não apenas algo de extraordinário mas de definitivo para que ali dentro se saiba da dor e se oiça o descontentamento que se vive cá fora, entre a população.
E não me digam para estar calmo e ser compreensivo com este assalto colossal de austeridade que troca o disparate grosseiro da TSU pelo holocausto dos aumentos do IRS.
O aumento da taxa de IRS do escalão de muitos como eu da chamada classe média é de cerca de 10%, e basicamente resulta em quase metade de retenção do meu salário. Este indíce é apenas menos 3% dos estúpida e verdadeiramente ricos deste país. Regressamos a valores salariais de antes do ano 2000, ou seja antes do euro! Dá para pensar no que foi esta aventura europeia sob a tutela neo-liberal...
Muito mais grave é que ainda nos falam em equidade e transversalidade dos sacrificios, mas quem ganha cerca de 500 euros por mês (escalão mais baixo do IRS - até 7000 mil/ano) verá 15% do seu salário (cerca de 75 euros mensais) voar literalmente...e se a vida é já insuportável para milhares de portugueses com estes miseráveis 500 euros, ficará agora definitivamente abaixo de qualquer nível de sobrevivência.
Estamos a falar de miséria generalizada para pobres, remediados e toda a classe média: a condenação colectiva de um povo. Mas não se trata de uma mera indignação com cortes salariais, pensões ou direitos laborais e cívicos.
Se este dinheiro, que assim entrará nos cofres do Estado, fosse efectivamente para o chamado bem comum, ou seja para a saúde, educação, transportes, justiça, cultura, etc... ainda se poderia imaginar algum retorno colectivo, mas sabemos antecipadamente que essas são as justamente as áreas dos cortes brutais, do fim das deduções e comparticipações, de privatização selvagem e de clara degradação. E tudo isto por um governo para quem os serviços públicos são alienáveis e um incómodo despesista, mas para quem a taxação da riqueza, do capital e das operações financeiras são um problema sempre muito complexo e adiável ou apenas colectados de forma simbólica. O que nos indigna verdadeiramente é a insisitência neste modelo de sociedade e no sistema em que se baseia. Porque de facto sabemos cada vez mais o que significa "bem comum" para este governo (ou o Espanhol, Italiano, Grego, Alemão...) e para as organizações internacionais que o(s) controlam: significa a banca, as grandes multinacionais e os ricos! Os tais 1%!
SÓ UMA REVOLUÇÃO PODE PARAR ESTE(s) GOVERNO(s) E ESTAS POLÍTICAS!
E que seja de escala europeia porque é a esse nível que se pode efectivamente pensar uma alteração geral e global das apostas governativas nacionais.
Espero que nessa altura o Prémio Nobel da Paz seja justa e apropriadamente dado aos cidadãos e cidadãs desta Europa que se manifestam, protestam e constroem alternativas a este sistema suicidário eurocrata-financeirista e de saque selvagem que tem um nome muito fácil de fixar: Capitalismo!
15 de Outubro terá de ser um protesto firme e definitivo para pôr fim a esta desgovernação geral e a esta falsa democracia. E por isso lá estarei.
Paulo Raposo
E não me digam para estar calmo e ser compreensivo com este assalto colossal de austeridade que troca o disparate grosseiro da TSU pelo holocausto dos aumentos do IRS.
O aumento da taxa de IRS do escalão de muitos como eu da chamada classe média é de cerca de 10%, e basicamente resulta em quase metade de retenção do meu salário. Este indíce é apenas menos 3% dos estúpida e verdadeiramente ricos deste país. Regressamos a valores salariais de antes do ano 2000, ou seja antes do euro! Dá para pensar no que foi esta aventura europeia sob a tutela neo-liberal...
Muito mais grave é que ainda nos falam em equidade e transversalidade dos sacrificios, mas quem ganha cerca de 500 euros por mês (escalão mais baixo do IRS - até 7000 mil/ano) verá 15% do seu salário (cerca de 75 euros mensais) voar literalmente...e se a vida é já insuportável para milhares de portugueses com estes miseráveis 500 euros, ficará agora definitivamente abaixo de qualquer nível de sobrevivência.
Estamos a falar de miséria generalizada para pobres, remediados e toda a classe média: a condenação colectiva de um povo. Mas não se trata de uma mera indignação com cortes salariais, pensões ou direitos laborais e cívicos.
Se este dinheiro, que assim entrará nos cofres do Estado, fosse efectivamente para o chamado bem comum, ou seja para a saúde, educação, transportes, justiça, cultura, etc... ainda se poderia imaginar algum retorno colectivo, mas sabemos antecipadamente que essas são as justamente as áreas dos cortes brutais, do fim das deduções e comparticipações, de privatização selvagem e de clara degradação. E tudo isto por um governo para quem os serviços públicos são alienáveis e um incómodo despesista, mas para quem a taxação da riqueza, do capital e das operações financeiras são um problema sempre muito complexo e adiável ou apenas colectados de forma simbólica. O que nos indigna verdadeiramente é a insisitência neste modelo de sociedade e no sistema em que se baseia. Porque de facto sabemos cada vez mais o que significa "bem comum" para este governo (ou o Espanhol, Italiano, Grego, Alemão...) e para as organizações internacionais que o(s) controlam: significa a banca, as grandes multinacionais e os ricos! Os tais 1%!
SÓ UMA REVOLUÇÃO PODE PARAR ESTE(s) GOVERNO(s) E ESTAS POLÍTICAS!
E que seja de escala europeia porque é a esse nível que se pode efectivamente pensar uma alteração geral e global das apostas governativas nacionais.
Espero que nessa altura o Prémio Nobel da Paz seja justa e apropriadamente dado aos cidadãos e cidadãs desta Europa que se manifestam, protestam e constroem alternativas a este sistema suicidário eurocrata-financeirista e de saque selvagem que tem um nome muito fácil de fixar: Capitalismo!
15 de Outubro terá de ser um protesto firme e definitivo para pôr fim a esta desgovernação geral e a esta falsa democracia. E por isso lá estarei.
Paulo Raposo
Da Educação à Liberdade
Quando era pequena, os meus pais sempre me disseram que podia fazer o que quisesse com a minha vida. O resultado foi que sonhei ser desde taxista até astronauta. Fiquei-me pela Tradução.
Ao chegar à vida universitária, apercebi-me que os sonhos não dependem só de quem os tem. Há condicionantes que podem até impossibilitar a sua concretização: alimentação, deslocação, casa, livros, propinas. Cada um destes factores exige uma fonte de rendimento, o que me obrigou a optar pela vida de trabalhadora-estudante.
Apesar de já não ser o meu caso, quem trabalha e estuda terá de aumentar a sua carga horária de trabalho, para compensar o “enorme aumento de impostos”. Daqui se pode concluir que, ou se estuda menos, ou se deixa de estudar.
O facto de haver cada vez mais estudantes a optar por esta via, leva a que os seus níveis de aproveitamento sejam, naturalmente, abaixo do que poderiam ser, ou mesmo nulos, para quem se vê obrigado a desistir definitivamente. Este abandono não tem um impacto apenas a nível do indivíduo, mas também a nível da sociedade em geral, uma vez que esta se tornará gradualmente menos instruída e com uma menor capacidade de avaliar criticamente as situações. A educação caminha para estar apenas disponível para uma pequena parte da sociedade, o que acaba por fomentar a diferença de classes.
Considerando que a educação é a base do pensamento humano e da sua atitude perante o mundo, se a educação diminui, o pensamento e a acção humanos terão menos saberes e menos por onde se movimentar.
Apesar das causas do agravamento fiscal serem económicas, os seus efeitos transcendem este campo e chegam à área humana, forçando-a a estagnar ou a regredir. Um governo que impõe este agravamento, hipoteca os sonhos da sociedade. Uma sociedade nestes moldes é, por consequência, menos livre.
Não podemos aceitar um orçamento cujo objectivo é empobrecer massivamente, não podemos permitir políticas que optem por um caminho que é contra a própria natureza do ser humano. Temos de recusar, temos de vetar este orçamento. Temos de suspender este governo. Por isso, dia 15 estarei lá. Dizer NÃO. Não aceito ser menos livre.
Clara Cuéllar
Ao chegar à vida universitária, apercebi-me que os sonhos não dependem só de quem os tem. Há condicionantes que podem até impossibilitar a sua concretização: alimentação, deslocação, casa, livros, propinas. Cada um destes factores exige uma fonte de rendimento, o que me obrigou a optar pela vida de trabalhadora-estudante.
Apesar de já não ser o meu caso, quem trabalha e estuda terá de aumentar a sua carga horária de trabalho, para compensar o “enorme aumento de impostos”. Daqui se pode concluir que, ou se estuda menos, ou se deixa de estudar.
O facto de haver cada vez mais estudantes a optar por esta via, leva a que os seus níveis de aproveitamento sejam, naturalmente, abaixo do que poderiam ser, ou mesmo nulos, para quem se vê obrigado a desistir definitivamente. Este abandono não tem um impacto apenas a nível do indivíduo, mas também a nível da sociedade em geral, uma vez que esta se tornará gradualmente menos instruída e com uma menor capacidade de avaliar criticamente as situações. A educação caminha para estar apenas disponível para uma pequena parte da sociedade, o que acaba por fomentar a diferença de classes.
Considerando que a educação é a base do pensamento humano e da sua atitude perante o mundo, se a educação diminui, o pensamento e a acção humanos terão menos saberes e menos por onde se movimentar.
Apesar das causas do agravamento fiscal serem económicas, os seus efeitos transcendem este campo e chegam à área humana, forçando-a a estagnar ou a regredir. Um governo que impõe este agravamento, hipoteca os sonhos da sociedade. Uma sociedade nestes moldes é, por consequência, menos livre.
Não podemos aceitar um orçamento cujo objectivo é empobrecer massivamente, não podemos permitir políticas que optem por um caminho que é contra a própria natureza do ser humano. Temos de recusar, temos de vetar este orçamento. Temos de suspender este governo. Por isso, dia 15 estarei lá. Dizer NÃO. Não aceito ser menos livre.
Clara Cuéllar
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quinta-feira, 11 de outubro de 2012
A 15 de Outubro cerco o parlamento para abrir as cercas da democracia
O tempo de perder o medo, nas palavras e nos actos, é agora!
As câmaras de gás dos tempos modernos não têm paredes, vêem-se nas estatísticas. Os alvos não são (só) étnicos, são classes sociais inteiras, a média e a baixa: a retirada do acesso à saúde a quem não a pode pagar, bem como o aumento criminoso de impostos e a anulação das prestações sociais do Estado fazem alastrar a fome, a doença, a morte e a miséria no país.
O início de uma nova era de autoritarismo, com a destruição do sistema democrático formal baseado no Estado Social, não se proclama com paradas de milícias armadas: aprova-se no parlamento, com o nome de Orçamento de Estado.
Porque a legitimidade dos eleitos para a Assembleia da República assenta na soberania popular, no dia 15 de Outubro estarei lá a dizer ao Governo PSD/CDS que a sua legitimidade acabou - que não aplicarão mais Soluções Finais, encapotadas com linguagem tecnocrata, à minha família, aos meus amigos e que não destruirão o meu futuro nem o dos nossos filhos!
O genocídio social vaticinado pelo memorando da Troika vai acabar! Dia 15 estarei no Parlamento a dar um passo para o seu fim!
João Labrincha
As câmaras de gás dos tempos modernos não têm paredes, vêem-se nas estatísticas. Os alvos não são (só) étnicos, são classes sociais inteiras, a média e a baixa: a retirada do acesso à saúde a quem não a pode pagar, bem como o aumento criminoso de impostos e a anulação das prestações sociais do Estado fazem alastrar a fome, a doença, a morte e a miséria no país.
O início de uma nova era de autoritarismo, com a destruição do sistema democrático formal baseado no Estado Social, não se proclama com paradas de milícias armadas: aprova-se no parlamento, com o nome de Orçamento de Estado.
Porque a legitimidade dos eleitos para a Assembleia da República assenta na soberania popular, no dia 15 de Outubro estarei lá a dizer ao Governo PSD/CDS que a sua legitimidade acabou - que não aplicarão mais Soluções Finais, encapotadas com linguagem tecnocrata, à minha família, aos meus amigos e que não destruirão o meu futuro nem o dos nossos filhos!
O genocídio social vaticinado pelo memorando da Troika vai acabar! Dia 15 estarei no Parlamento a dar um passo para o seu fim!
João Labrincha
Este não é o meu orçamento:
- Porque ontem, uma mãe me dizia: "tenho 2 filhos e o RSI que recebia (256 euros) foi cortado para 96". E chorava por nem sequer lhes conseguir dar Nestum todas as noites;
- Porque o João não vai ter os óculos de que precisa e a Ana não vai tratar as cáries. E a minha escola está cheia de Joões e Anas e, não podendo acudir àquelas famílias, sentamos o João na 1ª fila e damos analgésicos à Ana;
- Porque a Joana ainda não conseguiu aprender a ler, mas sabe o que este governo desconhece: com 30 colegas na turma, no final do ano estará na mesma;
- Porque a Sofia, a Olga, a Mª João, o Miguel e tant@s outr@s profs, depois de mais de 10 anos ao serviço da escola pública, foram despedid@s, apesar de fazerem falta na escola;
- Porque a educação tem a ver com democracia. E o desinvestimento na educação e, particularmente, na escola pública, é uma política criminosa;
- Porque sou uma professora, não sou um número.
Isabel Louçã
quarta-feira, 10 de outubro de 2012
Comunicado de Imprensa
Movimentos sociais e cidadãos organizam a concentração:
“Cerco ao Parlamento”
Objectivo é chumbar o Orçamento nas ruas no dia em que ele é apresentado na Assembleia da República e exigir a queda do governo.
Dia 15 de Outubro de 2012 é a data limite para a apresentação do Orçamento de Estado para 2013. Marcámos por isso neste dia uma concentração para expressar o nosso descontentamento em relação às políticas do actual Governo e ao seu orçamento criminoso.
Opomo-nos a que o sacrifício continue a ser feito sobre os de sempre, os que trabalham, e que continue a deixar de lado o capital improdutivo, as mais valias bolsistas, os movimentos de capital, as fugas de capital para o exterior para, em vez disso, insistir na destruição do que resta do período inicial do pós 25 de Abril.
Não podemos aceitar que a destruição da economia prossiga, que quem trabalha continue a perder poder de compra, que os jovens continuem abandonar as universidades, que os mais velhos continuem a não conseguir aceder nem a comida nem a medicamentos, nem que as crianças continuem a não ter o essencial para o seu desenvolvimento. Não podemos permitir que, enquanto isso, as PPP continuem a existir e que prossiga a privatização dos bens públicos, que são de todos.
Consideramos inaceitável que a larga maioria da população continue a empobrecer para que uma minoria mantenha os seus privilégios.
Rejeitamos, principalmente, que a redução do preço na força de trabalho seja solução para a recuperação económica.
Por tudo isto, nesta 2ªfeira, às 19 horas, estaremos em S. Bento e levantaremos as nossas vozes: BASTA! FIM A ESTAS MEDIDAS HOMICIDAS! GOVERNO PARA RUA JÁ!
- Conferência de Imprensa, dia 13, às 12:00, em S. Bento.
- Concentração em S. Bento a partir das 18h do dia 15 de Outubro.
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